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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2024 - 11:10
Sexta Turma reconhece invasão ilegal e rejeita denúncia contra homem acusado de plantar maconha em casa
O colegiado considerou ilícitas as provas obtidas após a entrada dos policiais na residência – diligência que se baseou somente em informações provenientes de uma denúncia anônima
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2024 - 15:42
Proprietários de imóvel conseguem cancelamento de hipoteca realizada por construtora
O imóvel foi hipotecado pela construtora do edifício, antes da venda
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2024 - 10:44
Bancário que acessou dados da ex-esposa tem justa causa confirmada
Para a 7ª Turma, a violação do sigilo de dados foi grave o suficiente para a aplicação da penalidade
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2022 - 11:16
Distrito Federal é condenado a indenizar casal que perdeu filho no final da gestação
Para o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, “a falha na prestação do serviço foi a causa do óbito”.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2022 - 17:00
ONG devolve esperança a vítimas de violência doméstica
Mutilações e esfaqueamentos são as agressões mais comuns sofridas pelas pacientes atendidas pela Em Boas Mãos.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2021 - 10:39
Ação de responsabilidade transitada em julgado não faz coisa julgada material para terceiros
A Decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2021 - 09:30
Mulher atacada por cão de vizinha deve ser indenizada
Ela receberá R$1.500,00, a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2021 - 17:24
TJDFT define guarda compartilhada para pais residentes em países diferentes
Pai e mãe recorreram da decisão e requereram conversão da guarda em unilateral, no intuito de prevalecer o domicílio paternal ou maternal, respectivamente. O pedido de ambos foi negado por unanimidade.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2020 - 16:03
Pensão por morte para dependente deve ser concedida de acordo com a legislação vigente à época do óbito
O recurso no TRF1 foi contra a sentença, da Justiça Federal de Minas Gerais, que havia negado o pedido à requerente.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2019 - 16:04
Juiz que foi ao motel durante o expediente tem reclamação arquivada no CNJ
Juiz manteve desempenho profissional e produtividade apesar das idas ao motel durante o expediente forense.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2019 - 15:46
TAM é condenada a indenizar passageiro por perda de conexão devido a atraso em voo
Ele receberá R$ 3 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2019 - 11:19
Sexta Turma mantém prisão de denunciado por feminicídio contra a ex-mulher
Para os ministros, as condições pessoais favoráveis do denunciado não têm o condão de, por si só, garantir a revogação da prisão preventiva.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2019 - 14:41
Ação trabalhista para se vingar de ex-mulher configura litigância de má-fé
O homem trabalhou junto à ex-esposa de 2008 a 2014, sem ter sua Carteira de Trabalho anotada. Dessa forma, buscou o reconhecimento da relação de emprego no período com o pagamento das verbas decorrentes. A causa foi postulada no valor de R$ 120 mil.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2018 - 16:27
Culpa exclusiva da vítima impede indenização à viúva de motociclista
O empregado que faleceu não manteve a distância necessária em relação ao veículo da frente.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Junho de 2018 - 12:12
Ação Penal Originária. Recebimento de denúncia. Peculato
Exigências do artigo 41 do CPP.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2018 - 16:55
Homem é condenado a pagar indenização por danos morais por stalking contra mulher
O réu enviava mensagens telefônicas de cunho sexual à vítima, além de ir constantemente ao local de trabalho dela.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2017 - 14:41
Viúva de trabalhador contaminado com amianto receberá indenização de R$ 300 mil
A Eternit descumpriu as normas de saúde e segurança no trabalho.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2017 - 16:37
Bloqueada previdência privada de alto valor feita em nome de falecida, que estava interditada à época
Plano deve ficar bloqueado até a partilha ou futura ordem judicial em contrário.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2017 - 12:03
Reforma trabalhista trará mudanças em 100 pontos da CLT, diz relator Rogério Marinho
Relatório de Rogério Marinho dará mais poder à negociação direta entre patrões e empregados e extinguirá a contribuição sindical obrigatória, entre outros pontos; também tratará de salvaguardas a terceirizados.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2016 - 16:29
Turma reduz indenização a parentes de pedreiro por causa da existência de outros herdeiros
A decisão foi unânime.
